USO DE AGROTÓXICOS NA MICRORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO/TO
análise jurídico-ambiental
Palavras-chave:
Agrotóxicos, Meio Ambiente, Lei dos AgrotóxicosResumo
O presente artigo discute o uso de agrotóxicos em propriedades rurais da microrregião do Bico do Papagaio – localizada no norte do estado do Tocantins e que tem como limites os estados do Pará e do Maranhão. O tema é abordado sob a ótica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – direito fundamental, essencial à sadia qualidade de vida e que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Apesar das atuais discussões sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, pouco se tem abordado acerca da realidade desse uso nas propriedades rurais e a efetividade da legislação atualmente existente, considerando os impactos causados no meio ambiente. Diante desse cenário, analisou-se 177 termos de fiscalização emitidos pelos Inspetores da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (ADAPEC-TO) em 2019, a fim de compreender como o uso de agrotóxicos tem sido realizado na microrregião do Bico do Papagaio. Os dados foram agrupados e analisados qualitativamente. Os resultados expõem as características da atividade agrícola na região, considerando aspectos como o armazenamento de agrotóxicos na propriedade rural, a devolução das embalagens vazias, o uso correto e seguro dos agrotóxicos, dentre outros. Grande parte dos trabalhadores conhece os riscos para o meio ambiente e para a saúde em relação ao uso de agrotóxicos nas lavouras e pastagens, entretanto essa informação não é suficiente para alterar a conduta no exercício laboral. Resultados deixam explícito esse risco, como o fato de 40% armazenar de forma incorreta esses produtos químicos e 45% dos produtores não apresentarem o comprovante de devolução das embalagens vazias – as quais acabam por contaminar o meio ambiente, sendo em sua maioria lançadas na água, enterradas ou queimadas, poluindo recursos hídricos e o solo, dificultando assim a possibilidade de se alcançar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Referências
ARAÚJO, W. L. et al. Manejo de pragas no controle de doenças no cultivo de hortícolas. Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. Pombal, v. 10, n. 5, p. 43- 50, 2015. DOI: https://doi.org/10.18378/rvads.v10i5.3887. Disponível em: <https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RVADS/article/view/3887>. Acesso em: 18 ago. 2020.
BALSAN, R. Impactos decorrentes da modernização da agricultura brasileira. In: Campo e território: Revista de Geografia Agrária. Rio Grande, v. 1, n. 2, p. 123- 151, 2006.
BARBOSA, L.R. Uso de agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ao meio ambiente: um estudo com agricultores da microbacia hidrográfica do Ribeirão Arara no município de Paranavaí, PR. 42f. Monografia de especialização – Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental em Municípios, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Paranavaí, Paraná (PR), 2014. Disponível em: <https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/172401>. Acesso: 25 ago. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasília, DF, 04 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília, DF, 24 jul. 2006.
BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasília, DF, 11 jul. 1989.
BRASIL. Secretaria de Desenvolvimento Regional. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Caderno Territorial: Bico do Papagaio. Brasília: MDA, 2015. Disponível em: <http://sit.mda.gov.br/download/caderno/caderno_territorial_022_Bico%20Do%20Papagaio%20-%20TO.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRITO, P.F.; GOMIDE, M.; CÂMARA, V.M. Agrotóxicos e saúde: realidade e desafios para mudança de práticas na agricultura. Physis,v. 19, n.1, p.207-225, 2009.
CASTRO, J.S.M.; CONFALONIERI, U. Uso de agrotóxicos no Município de Cachoeiras de Macacu (RJ). Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 473-482, 2005.
CORCINO, C.O. et. al. Avaliação do efeito do uso de agrotóxicos sobre a saúde de trabalhadores rurais da fruticultura irrigada. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 8, p. 3117-3128, 2019.
FARIA, N.M.X. et al. Processo de produção rural e saúde na serra gaúcha: em estudo descritivo. Caderno de Saúde Pública, v. 16, n. 1, p. 115-128, 2000.
FERREIRA FILHO, M.G. Direitos Humanos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
FIORILLO, C.A.P. Curso de direito ambiental brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
GOMIDE, M. Agrotóxico: que nome dar? Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 4, p. 1047-1054, 2005.
LADEIRA, W.J.; MAEHLER, A.E.; NASCIMENTO, L.F.M. Logístiva reversa de defensivos agrícolas: fatores que influenciam na consciência ambiental de agricultores gaúchos e mineiros. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba-SP, v. 50, n.1, p. 157-174, 2012.
LEMES, J.V.M.; PAIVA, M.R. Agrotóxicos e supressão dos Direitos Fundamentais: Análise do Conflito Socioambiental de São José Do Pontal em Rio Verde, Goiás. Direito Ambiental II. Ed. CONPEDI, p. 241-257, 2014.
LOPES, C.V.A.; ALBUQUERQUE, G.S.C. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistêmica. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. 117, p. 518 – 534, 2018.
MACHADO, P.A.L. Direito Ambiental Brasileiro. 15.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MALHOTRA, N. K.; PETERSON, M. Marketing research in the new millennium: Emerging issues and trends. Marketing Intelligence & Planning, v. 19, n. 4, p. 216-235, 2006. DOI: https://doi.org/10.1108/EUM0000000005560. Disponível em: <https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/EUM0000000005560/full/html>. Acesso em: 16 ago. 2020.
MATSUMURA, A.T.S.; RIBAS, P. P. A química dos agrotóxicos: impacto sobre a saúde e meio ambiente. Revista Liberato, Novo Hamburgo, v. 10, n. 14, p. 149-158, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://www.liberato.com.br/sites/default/files/arquivos/Revista_SIER/v.%2010,%20n.%2014%20(2009)/3.%20A%20qu%EDmica%20dos%20agrot%F3xicos.pdf> Acesso em: 12 ago. 2020.
MEYER, A. et al. Esophageal cancer among Brazilian agricultural workers: Case control study based on death certificates. International Journal of Occupational and Environmental Health, v. 214, n. 2, p. 151-155, 2011. DOI: 10.1016/j.ijheh.2010.11.002. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/21159552>. Acesso em: 10 Ago. 2020.
MINAYO, M.C.S. O desafio da pesquisa social. In: DESLANDES, S.F.; GOMES, R. (org.). Pesquisa social: teoria método e criatividade. 21ª ed. Petrópolis: Vozes, p. 9-58, 2002.
OERLEMANS, N.; ASSOULINE, G. Enhancing farmers’ networking strategies for sustainable development. Journal of Cleaner Production, v. 12, n. 5, p. 469-478, 2004.
OLIVEIRA, N. M. et al. Conflitos Agrários no Bico do Papagaio, Tocantins. Ideas: Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, [s. l], v. 8, n. 2, p. 195-222, 13 dez. 2014. Semestral. Disponível em: <https://revistaideas.ufrrj.br/ojs/index.php/ideas/article/view/160>. Acesso em: 20 ago. 2020.
PREZA, D.L.C.; AUGUSTO, L.G.S. Vulnerabilidades de trabalhadores rurais frente ao uso de agrotóxicos na produção de hortaliças em região do Nordeste do Brasil. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 37, n.125, p. 89-98, 2012.
RECENA, M.C.P.; CALDAS, E.D. Percepção de risco, atitudes e práticas no uso de agrotóxicos entre agricultores de Culturama, MS. Revista de Saúde Pública, v. 42, n. 2, p.294-301, 2008.
SILVA, A.C. et al. Perfil socioeconômico de Trabalhadores Rurais portadores de neoplasia. Revista Online de Pesquisa, v. 8, n.3, p. 4891-4897, 2013. DOI: 10.9789/2175-5361.2016.v8i3.4891-4897. Disponível em: <http://www.seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/view/4477>. Acesso em: 14 Ago. 2020.
SILVA, J.A. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, J.A. Direito Ambiental Constitucional. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2002.
SOARES, N.T. A proteção dos direitos transindividuais frente ao uso nocivo dos agrotóxicos. Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS- Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, 2015. Disponível em: <https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/handle/123456789/3190>. Acesso em: 20 Ago. 2020.
SOARES, W. L. Uso dos agrotóxicos e seus impactos à saúde e ao ambiente: uma avaliação integrada entre a economia, a saúde pública, a ecologia e a agricultura. 2010. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2010.
SOARES, W.L.; PORTO, M.F. Atividade agrícola e externalidade ambiental: uma análise a partir do uso de agrotóxicos no cerrado brasileiro. Ciência & Saúde Coletiva, v. 12, n. 1, p. 131-143, 2007.
VENDRAMINI, S.M.M.; ALVES, O.S. Uma Reconstrução da Relação Homem/Meio Ambiente Visando à Sadia Qualidade de Vida. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 11, n. 42, p. 162-207, 2006.
