ISS SOBRE SERVIÇOS DE STREAMING
Inconstitucionalidade ou inovação necessária?
Palavras-chave:
Streaming, ISS, ConstitucionalidadeResumo
A economia digital trouxe novos modelos econômicos à tona. Entre estes é possível destacar o streaming, modelo de negócio caracterizado pela disponibilização e transmissão de conteúdo através da internet, sem a necessidade de se utilizar o armazenamento físico do usuário. Assim, surge o questionamento sobre a tributação desta atividade, que se concretizou com a Lei Complementar nº 157/2016, que fez o streaming ser tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o que gerou grande controvérsia desde então, especialmente em relação à constitucionalidade de tal lei e à definição do streaming como “serviço”. Diante disso, este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar as controvérsias decorrentes da promulgação da LC 157/2016, baseando-se para tanto na doutrina e na jurisprudência para avaliar a constitucionalidade ou a ausência da mesma, na legislação que permite a incidência do ISS sobre o streaming. Neste trabalho, utilizou-se a metodologia qualitativa, exploratória e dedutiva, baseada na pesquisa bibliográfica na qual se realizou uma revisão de literatura sobre o tema, através da análise de artigos, teses, leis e jurisprudências sobre a controvérsia da incidência do ISS sobre os serviços de streaming. Ao termo, pode-se perceber que o ISS sobre serviços de streaming é constitucional, bem como observou-se que se faz necessária uma atualização dos conceitos jurídicos no âmbito tributário brasileiro.
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