Paulo Thiago Fernandes Dias é o autor da obra “A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate: um estudo crítico sobre a valoração da prova no processo penal constitucional”, que vem atualizada conforme Pacote Anticrime.
Docente do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Unisulma), Paulo Thiago lançou na 12° Jornada Jurídica, a 2° edição do seu livro “A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate: um estudo crítico sobre a valoração no processo penal constitucional” que abrange as novas reformas penais que foram promovidas pelo Pacote Anticrime, que se refere a um conjunto de mudanças na legislação brasileira, na intenção de aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
A obra apresenta uma análise crítica acerca deste projeto, partindo do pressuposto que nada mais é que um movimento que visa americanizar o Direito Processual-Penal do Brasil, uma vez que há um esforço demasiado em alargar os espaços de consenso no Processo Penal.
Com um trabalho de pesquisa minucioso, o livro já foi citado em decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), “Eu atualizo também a obra com algumas decisões do Supremo, sendo que uma delas citou a 1° edição do meu livro para deliberar um processo em que se decidiu que a Decisão em Pronúncia não pode ser embasada nessa regra do indubio pro societate porque ela é uma regra sem qualquer tipo de sustentáculo constitucional.” Ressalta, Dias.
Além de ser uma grande contribuição para a área da pesquisa acadêmica, por ser um trabalho de grande valor científico, o autor afirma que advogados, professores e demais profissionais do Direito que queiram se aprofundar no assunto podem utilizar o livro como meio de obtenção de mais informações acerca desse novo movimento dentro do direito brasileiro.
1° livro
Lançado em 2018 e fruto de sua dissertação de Mestrado pela Pontífica Universidade Católica (Puc-RS), o 1° livro trata da decisão de pronúncia no indubio pro societate, que se refere a um decisão embasada numa regra que decorre de um princípio que presume a culpa ou a culpabilidade, que vai de contrapartida com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tem como uma de suas regras o in dubio pró-réu, que parte da presunção da inocência. O doutorando pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) explica que a obra “trata de uma regra que tem sido muito comum no Processo penal e também em outros ramos do direito, mas que nunca teve um supedâneo na constituição ou até mesmo em um ato normativo constitucional passado, mas é parte de uma ideologia autoritária, que sempre esteve presente”.
Pesquisa científica na Unisulma
Para quem deseja se aprofundar mais neste assunto, o professor faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisa em Sistema de Justiça, Neoprocessualismo e Direitos Humanos, coordenado pelo professor, Clovis Diaz Junior. Os acadêmicos interessados podem acompanhar o perfil de Instagram do grupo (@neoprocessualismo) e ficar atento aos editais para participar do processo seletivo.
Exemplares
O livro pode ser adquirido diretamente com o professor, Paulo Thiago pelo seu perfil de Instagram (@paulothiagof) ou pelo site da Editora Emais (emaiseditora.lojavirtualnuvem.com.br).
