POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
1.1. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) de dados pessoais dos CONTRATANTES/ALUNOS/USUÁRIOS dos serviços educacionais prestados pela Unisulma.
1.2. Dado pessoal, na forma do art. 5º, inciso I, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) se configura como a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”.
1.3. Destarte, a presente política de privacidade tem por mote fornecer informações precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizados pela UNISULMA – UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO LTDA.
2. NORMAS APLICÁVEIS:
2.1. A presente política se baseia na legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.
3. ABRANGÊNCIA
3.1. A presente Política aplica-se a todos os CONTRATANTES/ALUNOS/USUÁRIOS dos serviços educacionais prestados pela Unisulma.
4. AUTORIZAÇÃO DE COLETA DE INFORMAÇÕES
4.1. Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações por meio do botão “li e concordo com os termos”, conforme prescrito na presente política de privacidade.
4.2. Se após nos fornecer seus dados você mudar de ideia, você poderá retirar seu consentimento entrando em contato conosco por meio de nosso site ou pelo e-mail http://unisulma.edu.br/.
5. COOKIES
5.1. O que são os Cookies? Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do USUÁRIO, e que contém informação acerca das atividades deste na Internet.
5.2. O site da Unisulma utiliza cookies.
6. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
6.1. A Unisulma é a controladora de seus dados pessoais no contexto da relação estabelecida. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
7. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
7.1. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Unisulma poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.
7.2. Dados dos Titulares (CONTRATANTES/ALUNOS/USUÁRIOS):
7.2.1. Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; endereço de e-mail; endereço residencial; telefone(s); número
do RG, CPF, CNH, conforme aplicável;
7.2.2. Cópia de documentação: cópia de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável); cópia de comprovante de renda; cópia de declaração de imposto de renda; comprovante de residência; holerite, conforme necessário para atender as finalidades aqui listadas.
7.3. Além dos dados pessoais listados acima, a Unisulma poderá tratar:
7.3.1. Informações complementares: número do passaporte; filiação; nacionalidade; local de nascimento; profissão; dados bancários;
7.3.2. Informações acadêmicas: ano de conclusão do ensino médio/superior; nome completo da instituição de ensino que concluiu o ensino médio/superior; estado e local da instituição; tipo de instituição;
7.3.3. Foto e cópia de documentação: foto do Aluno; cópia do histórico escolar; cópia do certificado de conclusão do ensino médio/superior; cópia do diploma de ensino superior, dentre outros documentos;
7.3.4. Informações do Aluno na Unisulma: número de matrícula; curso em que está matriculado; valor da mensalidade a depender do curso escolhido; informações sobre a performance (por exemplo, notas, frequência, etc.); informações sobre o término da relação com a Unisulma (por exemplo, data de conclusão do curso, data de emissão do diploma, curso concluído, etc.);
7.3.5. Dados sensíveis: raça/etnia, informações sobre saúde (por exemplo, se é pessoa com deficiência, comprovante médico sobre afastamento, etc.).
7.4. Os dados pessoais listados acima serão coletados pela Unisulma e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
8. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
8.1. Utilizamos os dados pessoais para as finalidades elencadas neste item 8, sempre conforme permitido pela legislação aplicável.
8.2. Trataremos os dados pessoais dos Titulares para fins de formalização da contratação/prestação dos serviços educacionais fornecidos pela Unisulma e posterior gestão da relação. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
8.2.1. Aceitar a matrícula do Aluno após os vestibulares;
8.2.2. Atender a eventuais questionamentos e solicitação de informações por parte dos Alunos;
8.2.3. Enviar comunicações institucionais sobre a Unisulma;
8.2.4. Administrar os valores pagos em contraprestação aos serviços educacionais prestados pela Unisulma;
8.2.5. Controlar eventuais pendências dos Titulares junto a programas de financiamento (tal como o Financiamento Estudantil do Governo Federal – “FIES”) e prestar assistência no registro e resolução de problemas, conforme necessário; 8.2.6. Realizar a cobrança do pagamento de mensalidades atrasadas, conforme necessário;
8.2.7. Avaliar todos os casos de solicitação de bolsas e conceder a determinados Alunos, considerando os critérios e políticas internas da Unisulma;
8.2.8. Apoiar os Alunos no momento da rematrícula e controlar os Alunos que venham a ter pendências;
8.2.9. Cessar o vínculo com determinados Alunos (por exemplo, quando um Aluno solicita o trancamento da matrícula ou quando um Aluno encerra seu curso).
8.3. Trataremos os dados pessoais do Aluno para acompanhar a relação com a Unisulma. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
8.3.1. Conceder acesso ao portal/ferramenta de ensino utilizado pela Unisulma, bem como aos demais sistemas;
8.3.2. Conceder acesso aos prédios da Unisulma;
8.3.3. Produzir a carteirinha estudantil após a matrícula para identificação do Aluno na instituição e em outros locais;
8.3.4. Acompanhar o desempenho do Aluno ao longo de toda a sua trajetória acadêmica junto à Unisulma;
8.3.5. Controlar a frequência do Aluno nas aulas;
8.3.6. Disponibilizar as notas e resultados no sistema da Unisulma;
8.3.7. Controlar a emissão dos diplomas;
8.3.8. Prover o atendimento adequado para os Alunos com deficiência;
8.4. Conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
8.4.1. Promover divulgação junto a parceiros da Unisulma;
8.4.2. Manter a Unisulma, os Alunos e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Unisulma com terceiros;
8.4.3. Para garantir a integridade física dos Alunos e terceiros nas dependências da Unisulma, bem como a integridade patrimonial de tais dependências (como, por exemplo, por meio do uso de câmeras de vigilância);
8.4.4. Para defender os interesses da Unisulma em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
8.5. Trataremos seus dados pessoais quando a Unisulma tiver obrigações legais e regulatórias que demandem tal tratamento. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:
8.5.1. Em contextos relacionados ao cumprimento de obrigações legais estabelecidas pela legislação ou regulamentação brasileira, tais como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil (por exemplo, registro dos Alunos em sistemas mantidos por tais autoridades);
8.5.2. Por determinação legal.
8.6. Poderemos tratar os seus dados pessoais para outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse da Unisulma. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
8.6.1. Organizar ou patrocinar eventos;
8.6.2. Enviar comunicações sobre novos cursos da Unisulma ou demais comunicados institucionais não essenciais para a prestação dos serviços;
8.6.3. Analisar dados socioeconômicos, quantitativos e estatísticos para fins de conhecimento dos alunos da Unisulma ou para demais estudos pertinentes, conforme permitido pela legislação aplicável;
8.6.4. Auxílio ao Aluno para a solicitação de financiamentos a instituições financeiras;
9. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
9.1. Quando necessário para atingir às finalidades descritas no item 8 acima, a Unisulma poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, nos termos deste item 9.
9.2. A Unisulma poderá compartilhar seus dados pessoais com:
9.2.1. Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
9.2.2. Prestadores de serviço como para a realização do cadastro dos Alunos matriculados para que possam usufruir de eventuais benefícios no transporte público ou concessão de meia entrada em eventos;
9.2.3. Empresas de cobrança e bureaus de crédito no caso de inadimplemento;
9.2.4. Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto (tais como os prestadores responsáveis por produzir os diplomas, serviços gráficos e de impressão, etc.).
9.3. A Unisulma ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, a fim de:
9.3.1. Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos judiciais;
9.3.2. Cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, obrigação de prestação de contas junto ao Ministério da Educação ou ao INEP);
9.3.3. Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
9.4. Se a Unisulma realizar a Cessão de Direitos e Obrigações concernentes aos serviços aqui descritos, seus dados pessoais poderão ser compartilhados ou, em momento posterior, transferidos para a Cessionária.
10. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?
10.1. Armazenamos e mantemos suas informações:
(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Unisulma, conforme o caso;
(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Unisulma em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
10.2. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
10.2.1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
10.2.2. Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
10.2.3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.
10.3. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
11. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ
11.1. Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
11.1.1. Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo mais detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus
dados pessoais com terceiros, nos termos do item 9 desta Política;
11.1.2. Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela Unisulma;
11.1.3. Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
11.1.4. Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
11.1.5. Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
11.1.6. Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a Unisulma, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
11.1.7. Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11.2. Determinadas situações legais podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, nestas hipóteses o usuário será expressamente informado.
11.3. Determinadas situações legais podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, notadamente quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo da Unisulma.
11.4. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Unisulma, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Unisulma continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1. A Unisulma utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.
13. AUTORIZAÇÃO DE COLETA DE INFORMAÇÕES
13.1. Ao contratar os serviços educacionais ou se inscrever em quaisquer dos cursos oferecidos pela Unisulma você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços a serem prestados, por meio do botão “li e concordo com os termos”, conforme prescrito na presente política de privacidade.
14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1. Poderemos atualizar este Aviso de Privacidade regularmente. Sempre incluiremos a data de uma nova versão para que você saiba quando uma alteração foi realizada, bem como disponibilizaremos avisos em nosso site sobre tal atualização.
