O evento é uma parceria com a Escola Superior de Advocacia
De 18 a 20 de maio aconteceu em Imperatriz o Congresso de Direito Eleitoral. O evento voltado para advogados, acadêmicos de Direito, candidatos a prefeito e vereador, dirigentes de partidos políticos, contabilistas e publicitários debateu “As inovações político-jurídicas nas eleições de 2016”. A atividade organizada pela Unisulma visou abordar diversos aspectos da Reforma Eleitoral 2015, que introduziu mudanças na Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Código Eleitoral.
Questões como, diretrizes da Justiça Eleitoral para o pleito deste ano, aspectos pragmáticos da Lei nº 13.165/2015, constituição, partidos políticos, impugnação de registro de candidaturas, prestação de contas públicas, lei da Ficha Limpa e combate à corrupção foram discutidas nos três dias.
Na abertura do congresso na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da Unisulma, Dimas Salustiano da Silva, destacou, “em virtude dessa grave crise institucional que o Brasil atravessa é fundamental as temáticas tratadas”. Salustiano esclareceu que “o direito nasce no território político” e assegurou que, “por mais graves e terríveis que sejam os acontecimentos trazidos pela política, não há outra saída a não ser pela própria política”.
O evento iniciou, no dia 18, com a palestra “As principais inovações da legislação eleitoral Lei nº 13.165/2015”, ministrada pelo diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), João Batista Ericeira, com participação do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional OAB/MA, José Luis Gama e o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional da OAB/MA, Gustavo Vilas Boas.
A programação contou também com lançamento do livro “Eleições Municipais 2016: Registro de candidatos e Propaganda Eleitoral”, palestras e minicursos com especialistas do setor para discutir a Lei nº 13.165/2015, que introduziu mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
A realização do Congresso de Direito Eleitoral é uma parceria com ESA e apoio da OAB/MA, por meio da subseção de Imperatriz.
