O evento possibilitou espaços de troca de experiência entre os participantes
Os docentes do curso de Direito da Unisulma, Carlos Eduardo Costa e Thiago Pestana, apresentaram dois artigos científicos durante o I Ciclo de Debates do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP). Em sua primeira edição o evento se dedicou a estudar a temática “Direito Crítico e Práticas Jurídicas Emancipatórias”. Nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2016, em São Luís, a atividade discutiu no âmbito acadêmico, profissional e social aspectos do pensamento jurídico crítico e da atuação crítico-emancipatória, “pouco trabalhadas na formação do jurista”, esclarece Carlos Eduardo.
Contribuindo nas discussões do grupo de trabalho “efetivação de direitos por movimentos e grupos sociais étnicos no cenário brasileiro”, o professor Thiago apresentou a pesquisa intitulada: “A demarcação de terras indígenas na cidade de Amarante/MA sob a perspectiva da função social da propriedade e do direito à moradia”.
O estudo buscou identificar os impactos socioeconômicos e jurídicos que afetam a comunidade no procedimento demarcatório da reserva indígena Governador. Para ele a temática apresentada está intimamente relacionada com as aulas de Direito Civil que leciona no 7º período do curso e que, “é oportuno desenvolver uma pesquisa nesta área, porque é isso que venho lecionando em sala”, finalizou.
O I Ciclo de Debates do PAJUP objetivou também abordar a resistência dos grupos sociais e étnicos histórica e socialmente marginalizados. Visando isto, o grupo de trabalho “Combate às opressões: LGBT, feminismo e negritude”, foi estabelecido para contemplar artigos que fomentassem essa discussão.
No espaço, Carlos Eduardo discorreu sobre: “O direito sucessório do companheiro homoafetivo nas hipóteses de concorrência com pessoas filiadas hibridamente ao autor da herança”. O estudo partiu da origem e evolução de tal direito e discutiu sua aplicabilidade nas uniões homoafetivas estáveis, com ênfase no artigo 1.790 do Código Civil. O docente explica que em uma relação híbrida que, por exemplo, um dos cônjuges tenha um filho fora da união, “o direito sucessório precisa que ser igualitário, independente do companheiro ser homoafetivo ou não”, esclareceu.
As pesquisas apresentados foram desenvolvidos pelos dois professores em coautoria. O encontro foi realizado na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), e envolveu nos debates representantes da sociedade civil organizada, advogados populares e assessorias jurídicas universitárias populares, reunindo não apenas as experiências e práticas existentes no Maranhão, mas também de outras localidades do país.
